Resumo
A presente dissertação analisa o processo de descentralização do ensino no Concelho de Cascais, com especial enfoque na implementação da reorganização do calendário escolar em regime de semestralidade. Trata-se de um estudo de caso que procura compreender, à luz da experiência local, os efeitos e dinâmicas associadas à delegação de competências do Ministério da Educação ao Município de Cascais, formalizada pelo contrato interadministrativo de 2015.
O estudo foca-se em perceber como os diferentes intervenientes – autarcas, diretores escolares, técnicos municipais e membros do Conselho Municipal de Educação (CME) – interpretam e vivenciam esta transformação. A investigação assenta numa abordagem mista, qualitativa e quantitativa, recorrendo à análise de documentos oficiais (atas do CME, Carta Educativa e Plano Estratégico Educativo Municipal) e à realização de entrevistas semiestruturadas.
Entre as principais conclusões destaca-se o reconhecimento de que a legislação nacional não originou mudanças abruptas, mas antes formalizou práticas já instaladas no território. A articulação entre os diferentes níveis de governação – central, local e escolar – é valorizada, embora ainda marcada por assimetrias e constrangimentos, especialmente na relação com o poder central. Sublinha-se o respeito da Câmara Municipal pela autonomia pedagógica das escolas, bem como a relevância da proximidade como facilitadora da gestão e inovação.
A introdução da semestralidade, promovida pelo projeto “Cascais Ganha Tempo para Aprender”, foi percecionada como um catalisador de mudança pedagógica e organizacional, contribuindo para a diversificação de práticas e para o bem-estar da comunidade educativa.
Este trabalho contribui para a reflexão sobre os caminhos possíveis da descentralização educativa em Portugal, oferecendo pistas relevantes sobre o papel dos atores locais na concretização de políticas públicas de educação mais eficazes, ajustadas às realidades do território.