Orador: Luís Mendes. 08 Janeiro 2026 - 18h00 (PT) / 15h00 (BR).

A crise da habitação em Portugal tem raízes profundas nas dinâmicas do mercado imobiliário, na escassez de políticas públicas robustas e nas formas de gestão do território. Não é, portanto, um fenómeno recente, mas o culminar de décadas de desinvestimento, especulação e ausência de políticas estruturais. Esta conferência de abertura propõe um enquadramento histórico e político do problema habitacional, à luz das alterações recentes à Lei dos Solos, refletindo sobre como essas mudanças podem influenciar o planeamento urbano, o uso do solo e o acesso à habitação. Serão discutidas as potencialidades e limitações do novo quadro legal, com especial atenção às implicações para a regulação do mercado, a mobilização de solos para fins habitacionais e a resposta pública à crise. Concluirá com a identificação de um conjunto de recomendações políticas no sentido de se concretizar o direito à habitação de forma universal, incondicional e inalienável.

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